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João Paulo Ávila
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Artigos (1)
João Paulo Ávila
Artigo ·
há 6 anos
Ação indenizatória por dano moral: a necessidade de determinação do valor da causa impôs a superação da Súmula 326 do STJ?
Sob o sistema preconizado pelo novo Código de Processo Civil, as ações indenizatórias deverão ter valor determinado, correspondente ao quantum pretendido pelo demandante. O que parece uma novidade...
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